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PEC da Bengala

Panorama do STF: 20 e 21 de maio

Além de nova sabatina para atuais ministros, STF pode julgar competência do TCU para declarar empresa inidônea

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Fellipe Sampaio/SCO/STF

A pauta plenária do Supremo Tribunal Federal nos dias 20 e 21 de maio traz uma variedade de processos e recursos que prometem bons debates, em destaque a ADI 5.316/DF sobre a aposentadoria compulsória de Ministros de Tribunais Superiores aos 75 anos. Eis os destaques: Sessão do dia 20 O RE 254.559/SP aborda questão relativa à ordem […]

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