PEC da Bengala
Além de nova sabatina para atuais ministros, STF pode julgar competência do TCU para declarar empresa inidônea
A pauta plenária do Supremo Tribunal Federal nos dias 20 e 21 de maio traz uma variedade de processos e recursos que prometem bons debates, em destaque a ADI 5.316/DF sobre a aposentadoria compulsória de Ministros de Tribunais Superiores aos 75 anos. Eis os destaques: Sessão do dia 20 O RE 254.559/SP aborda questão relativa à ordem […]
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Francisco Carlos Rosas Giardina