Do Supremo

Panorama do STF: 21 e 22 de outubro

Depois de cinco anos, Supremo pode retomar julgamento sobre fechamento de fábricas de cigarro por sonegação de impostos

Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Eis os destaques das próximas sessões do Plenário: Pauta do dia 21 de outubro Adiados da pauta passada, teremos provavelmente o julgamento do RE 611.639/RJ, ADI 4.227/DF e ADI 4.333/DF, Marco Aurélio, sobre a obrigatoriedade de registro no cartório de títulos e documentos de gravames incidentes sobre veículos automotores. Um caso importante relacionado aos precatórios é o […]

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