Descriminalização das drogas
Dominada por matéria penal, pauta inclui descriminalização de pederastia em ambiente militar
Eis os destaques das próximas sessões do Plenário do STF: 19 de agosto A pauta abre com um dos julgamentos penais mais esperados e polêmicos desse ano, qual seja, o RE 635.659/SP, ministro Gilmar Mendes, em que o tribunal decidirá se o uso de drogas para consumo pessoal é mesmo crime. A ADI 5.240/DF, minstro Luiz Fux, […]
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