Últimas Notícias sobre Do Supremo
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STF
Fux: Projeto que proíbe liminar em ADI e ADPF é tentativa de engessar Judiciário
Ministro disse que deferência ao Legislativo não pode ser às cegas diante do risco do chamado abuso de legislar
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STF
Barroso prorroga inquérito sobre atuação do grupo de Temer no setor de Portos
PF ainda analisa quebras de sigilos e quer novas diligências no caso. Apuração vai até início de setembro
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STF
PGR defende que ação penal de Lula no caso sítio de Atibaia fique com Moro
Defesa do ex-presidente pediu ao STF que o caso seja enviado para Justiça Federal de SP por não ser Lava Jato
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STF
STF valida marco temporal para idade mínima de ingresso no ensino fundamental
Em julgamento apertado, ministros consideraram que criança tem que ter completado 6 anos até 31 de março
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STF
Fux manda para Justiça Federal de MG inquérito contra Pimentel na J&F
Ministro atendeu parecer da PGR defendendo aplicação da restrição do foro privilegiado no caso
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STF
Ruralistas atacam no STF lei paulista que proíbe até a caça de javalis
Entidade argumenta que uma lei estadual não pode regulamentar matéria constante de lei federal
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STF
Fachin defende celeridade para definição sobre situação de Lula
Ministro diz que toda rapidez em matéria eleitoral é importante. Corte pode tratar caso semana que vem
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STF
STF decide que empregado pode sempre acionar Justiça antes de tentar conciliação
Plenário manteve entendimento de medida cautelar concedida em 2009