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Novo governo
PGR pede preferência para julgamento no STF que discute situação de Battisti
Bolsonaro promete extraditar italiano. STF precisa avaliar se é irrevogável ato de Lula que autorizou permanência
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‘Juízes justiceiros vêm e vão’, diz defesa de Lula sobre parcialidade de Moro
Após juiz da Lava Jato aceitar convite para Ministério da Justiça, advogados pedem liberdade e nulidade do caso triplex
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Direitos
STF discutirá adicional a trabalhadores portuários que pode custar R$ 433 mi
Empregados dizem que benefício deve ser pago a todos e empresas defendem que apenas os que tiverem vínculo têm direito
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Arquivo
Leia a íntegra do voto de Moraes no julgamento que rejeitou denúncia de Bolsonaro
1ª Turma do Supremo entendeu que deputado estava protegido pela imunidade parlamentar e que não cometeu crime
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STF
Fachin quer urgência para julgar lei que restringe exame sobre estupro
Norma prevê que procedimento na vítima deve ser realizado somente por perita legista mulher
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Saúde
STF julgará com repercussão geral caso de concursada vetada por ter tido câncer
Junta médica do TJMG considerou mulher aprovada para cargo de oficial judiciário inapta para assumir o cargo
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Investigação
Por imunidade presidencial, STF suspende inquérito de Temer sobre propina da Odebrecht
Edson Fachin autorizou enviou de investigações contra os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco para TRE-SP
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Universidades
AO VIVO – Sessão do STF – 31/10/2018
Na pauta: ADPF sobre ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas