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ADI
Professores também contestam MP que obriga a pagar contribuição sindical em banco
Federação recorre ao STF contra medida de Bolsonaro que exige pagamento de contribuição por boleto
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ADI
Conacate aciona STF contra MP de Bolsonaro sobre contribuição sindical
Confederação impugna MP que determinou pagamento da contribuição sindical por boleto bancário
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Folga
Ministra do STF suspende feriado bancário de Cinzas no Rio de Janeiro
Rosa Weber atendeu pedido da Confederação Nacional do Sistema Financeiro e concedeu liminar
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sem ilegalidade
STF rejeita volta aos Estados de presos há mais de 2 anos em penitenciárias federais
Decisão da 1ª Turma da Corte negou recurso da Defensoria Pública da União e manteve decisão de Alexandre de Moraes
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Jurisprudência
STF: OAB recorre contra rejeição por Barroso de ação para corrigir tabela do IR
ADI foi encerrada por decisão monocrática após cinco anos. Entidade diz que há vício no entendimento do ministro
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Desfecho
Rescisão da delação da J&F entra na reta final no STF
Edson Fachin encerrou instrução do processo e requereu alegações finais do MPF e colaboradores
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Equiparação
STF diz que teto salarial de procuradores municipais é o mesmo de desembargadores
Plenário reconheceu que artigo 37 da Constituição não diferencia procuradores municipais de estaduais
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pacto federativo
STF vai dizer se é constitucional lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos
Associação Brasileira de Pirotecnia diz que norma impacta setores como indústria/comércio de artigos pirotécnicos