Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Julgamentos
Sessão do STF – 27/03/2019
Supremo discute a reedição de medidas provisórias pelo Executivo
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Briga entre poderes
Presidente do Senado arquiva ‘CPI da Lava Toga’, mas plenário tomará decisão final
Alcolumbre remeteu a própria decisão ao plenário da Casa e caberá a todos senadores decidirem sobre abertura da CPI
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Precedente
2ª Turma revê decisão de pronúncia baseada no princípio do in dubio pro societate
Prevaleceu tese de que se houver dúvida sobre a preponderância de provas deve ser aplicado o in dubio pro reo
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13 anos
2ª Turma do STF reconhece conflito federativo sobre fornecimento de gás canalizado
Lewandowski afirma que é possível ler com meridiana clareza que compete aos Estados explorar os serviços locais
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Propostas
TSE cria grupo de trabalho para implementar decisão do STF sobre crimes conexos
Supremo definiu que é competência da Justiça Eleitoral casos de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvam caixa 2
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Manifestações
Fachin pede informações a Toffoli, AGU e PGR sobre inquérito de ataques ao STF
Partido afirma que investigação é ilegal e abusiva
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Reação
Juízes e procuradores divergem sobre ideia da PGR de vara eleitoral de crime conexo
Ajufe saiu em defesa da medida, enquanto AMB e CONAMP criticaram. Leia as íntegras das notas
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Parecer
AGU diz ao STF que MP da contribuição sindical tenta evitar ingerência estatal
Texto determinou que desconto não pode ser feito folha e recolhimento deve ocorrer por boleto bancário