Do Supremo

Últimas notícias

  1. STF

    STF anula provas contra Daniel Dantas

    Decisão atinge operações Satiagraha e Chacal, da Polícia Federal

  2. STF

    Município pode legislar sobre meio ambiente, reafirma STF

    TJSP decidiu que lei de Mogi Mirim estaria em desacordo com Constituição estadual

  3. STF

    STJ julga se empresas em recuperação podem concorrer em licitações

    Será o primeiro julgamento da Corte sobre o assunto

  4. STF

    Cadê o dinheiro do mensalão?

    AGU ainda não cobrou nada dos mensaleiros

  5. Crédito Mauro Burlamaqui/SCO/STF

    STF

    Panorama do STF – 17 a 19 de dezembro

    Semana reserva importantes discussões criminais

  6. STF

    Embargos pela prescrição

    O senador Ivo Cassol, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime de fraude em licitações, entrou com segundos embargos de declaração no Supremo. A defesa argumenta que, no julgamento dos primeiros embargos, houve um equívoco e eles foram apresentadas pela relatora, ministra Cármen Lúcia, como terceiros embargos. Destacou que, por isso, o ministro Marco Aurélio nem conheceu os terceiros embargos. O recurso nem chegou a ser analisado porque não foi conhecido. Cassol apresentou agora segundos embargos e pede para que sejam conhecidos e analisadas todas as questões apontadas. Um dos argumentos é que o crime está prescrito.

  7. STF

    Faltam documentos

    A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional informou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, que até hoje não recebeu documentos para inscrição na dívida ativa referente ao débito da multa criminal de Pedro Corrêa, condenado no processo do mensalão. A multa dele, atualizada pela 1ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco, é de R$ 1.628.559,36. Diz ainda que Corrêa deve R$ 67.335,12 de imposto de renda.

  8. STF

    A favor

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer em favor da progressão de regime para Romeu Queiroz, ex-deputado preso em Minas Gerais no processo do mensalão. Ele deixaria o semiaberto e passaria a cumprir pena no regime aberto.

  9. STF

    Coincidências

    No dia em que o plenário da Câmara aprovou a cassação do mandato do deputado André Vargas, a ministra Cármen Lúcia liberou para julgamento no pleno do Supremo o mandado de segurança no qual o parlamentar questiona os atos do Conselho de Ética que recomendou a perda do cargo pelo envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Lava Jato. (MS 33088)

  10. STF

    No plenário

    O ministro Luís Roberto Barroso, revisor da ação de revisão criminal apresentada pelo ex-deputado Natan Donadon, que está preso após ser condenado pelo Supremo, pediu data para julgamento do caso no plenário do STF.

  11. STF

    STF vai definir se “tráfico privilegiado” de drogas é crime hediondo

    Casos envolvem réu primário, com bons antecedentes e que não faz parte de quadrilha

    ,