OAB quer que falta de manifestação no plenário virtual do STF conte como abstenção

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (19/5), alteração na resolução que trata da sistemática de votação no plenário virtual, de forma que passe a considerar a falta de manifestação de ministros como “abstenção”. Isto é, que só sejam computados – para fins de quórum e […]