A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade contra decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de julho de 2019, que reduziu drasticamente a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). A norma manteve no colegiado apenas os ministros da Justiça […]