A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (2/7), com ação de inconstitucionalidade contra o Decreto 9.725, de março último, sob o argumento básico de que dispôs sobre a “destituição de cargos de instituições de ensino superior, em violação da autonomia universitária, em sua dimensão da autonomia administrativa”. E também […]
Autonomia universitária
OAB aciona STF contra cortes de cargos nas universidades
Ordem diz que o decreto de Bolsonaro violou o princípio da reserva legal
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