I- Introdução O STF examinará no próximo dia 7 de dezembro uma ADI cumulada com uma ADPF ajuizadas pela Associação Nacional dos Defensores Públicos que contestam atos normativos e administrativos (comissivos e omissivos) do poder público relacionados à política pública de prevenção e combate à epidemia do zika vírus. O objetivo principal das ações é […]
STF
O STF pode atuar como legislador positivo?
As sentenças aditivas e as ações constitucionais que discutem a epidemia do zika vírus
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