Do Supremo

STF

O sistema de precedentes não pode ser imutável

Talvez tenha chegado o momento de revisão de alguns entendimentos do STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a partir da divergência aberta pelo Ministro Néfi Cordeiro, no HC 381.248/MG, está rediscutindo a jurisprudência pacificada na referida Corte Superior, segundo a qual a data do trânsito em julgado de nova condenação no curso de execução penal é o marco temporal inicial à concessão de futuros […]

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