O ministro Alexandre de Moraes pediu ao Corregedor-Geral Eleitoral que investigue a participação do ministro da Justiça, Anderson Torres, em live do presidente Jair Bolsonaro. O ato poderia configurar campanha eleitoral antecipada, pois o ministro da Justiça pode disputar as eleições do ano que vem.
Essa representação diz muito sobre o que pode dominar o processo eleitoral e a atuação do TSE no ano que vem. É mais do que um caso isolado ou um cartão amarelo para o ministro da Justiça, que se colocou ao lado do presidente nos ataques às urnas eletrônicas.
Nas eleições passadas, não tivemos um presidente da República disputando as eleições. Michel Temer estava fora do jogo. Nós teremos, claro, Bolsonaro candidato à reeleição estando no cargo. As acusações de abuso de poder político e de uso da máquina pública vão, certamente, ser o principal tema do TSE no ano que vem.
A dúvida é como o tribunal vai se portar. Não existe uma jurisprudência pacificada sobre isso, até porque é uma análise que está diretamente ligada a fatos concretos, circunstâncias…Algo com certo grau de subjetivismo. E a composição do TSE que julgou as campanhas de Lula e de Dilma, quando essas acusações foram levantadas pelos concorrentes, já não é a mesma.
Portanto, não é possível ainda saber como esta e a próxima composição do TSE receberá essas acusações. Lembrando que a composição do TSE mudará às vésperas das eleições, inclusive com a troca do presidente – sairá Edson Fachin e assumirá, justamente, Alexandre de Moraes.
Por isso! Exatamente por isso, a representação do Moraes é importante. Ele, como futuro presidente, já demonstra disposição para coibir esses possíveis abusos – mesmo que praticado por alguém que poderá ser um candidato no futuro.
A representação pode até ser apenas um cartão de advertência. Mas já diz algo sobre os critérios do ministro Alexandre de Moraes no ano que vem.
