STF
Exceto em casos de inconstitucionalidade, desaprovações pessoais ao código não podem se sobrepor sobre a vontade legítima do legislador
Entre as várias preocupações comuns que tenho com os autores desta coluna está a de interpretar o Novo CPC como ele é, não como nós ou outros desejássemos que ele fosse. Isso, inclusive, já foi objeto de aguda advertência em um de nossos mais recentes e importantes escritos sobre o tema (Gajardoni, Dellore, Roque e […]
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Fernando da Fonseca Gajardoni