STF
A reforma prevista no PLS 414/2015 é positiva ao mudar algo que não nunca deveria ter sido alterado
Prezado leitor, você não leu o título de forma errada. É isso: mesmo antes do término da vacatio legis (março de 2016) já está em tramitação no Senado o PL 414/2015, que busca alterar o Novo CPC. De início, vale destacar que isso não é novidade, pois se verificou em relação ao CPC73[1]. Contudo, o […]
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