Desobediência
Embora uso do celular por advogado em audiência esteja previsto em lei, juiz havia proibido profissional de utilizar aparelho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a uma advogada que usou o celular em audiência, depois que o juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo havia determinado que ela não poderia utilizar o aparelho. A conduta havia sido enquadrada no crime de desobediência. O ministro, no entanto, […]
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