O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, nesta quarta-feira (16/10), que o número de mandados de prisão expedidos em razão de condenação em 2ª instância é de 4.895, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais. Com isso, uma eventual mudança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) pela impossibilidade da execução provisória da […]