Avizinha-se a continuação do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal discute a inconstitucionalidade do crime de porte de entorpecentes para uso pessoal. Além da importância de o STF estabelecer a inconstitucionalidade do citado crime, uma decisão nesse sentido representará um marco histórico no tratamento do assunto das drogas no Brasil e uma mudança de paradigma […]
STF
Mudança de paradigma: porte de drogas
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