O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na última segunda-feira (11/5), à Fundação Nacional do Índio (Funai) que devolva ao Ministério da Justiça e Segurança Pública procedimentos administrativos de regularização de 27 terras indígenas, para seguimento imediato dos respectivos processos de demarcação. A Funai tem cinco dias úteis para cumprir a medida. O documento leva em […]
Demarcação
MPF recomenda à Funai que devolva ao MJ procedimentos de 27 terras indígenas
Documento se baseia na decisão do ministro do STF Luiz Edson Fachin de suspender parecer da AGU
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