Ana Pompeu
O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta sexta-feira (15/5), manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende que ações executórias individuais sobre os planos econômicos devem tramitar normalmente, sem ocorrência de suspensão do processo. O parecer, do subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista, afirma que decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contraria o […]