O ministro Alexandre de Moraes votou, nesta quarta-feira (11/5), pela possibilidade de conceder a licença-maternidade, de 180 dias, a servidor público federal que seja pai solteiro. Moraes é o relator do recurso extraordinário (RE) 1.348.854 que discute se é possível conceder o benefício que garantido às mães também aos pais solo. Atualmente, os pais podem […]
Pai solo
Moraes vota para conceder licença-maternidade para servidor que é pai solteiro
Para ministro, isenção deve ser garantida em respeito ao princípio da isonomia de direitos entre os homem e as mulher
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