Flávia Maia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (10/5) que o Telegram seja suspenso por 72 horas, caso, em 1 hora, não exclua todas as mensagens enviadas a seus usuários com ataques ao PL das Fake News. Além disso, para que o aplicativo se mantenha no ar, é preciso o envio da seguinte mensagem:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
Moraes também determinou que os executivos da empresa sejam ouvidos pela Polícia Federal em até 48 horas para esclarecimentos sobre possível abuso do poder econômico e possível contribuição ilícita com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais. Moraes manda intimar o representante legal do Telegram, Alan Campos Elias Thomaz, “pelo WhatsApp e e-mail constantes nos autos, endereços eletrônicos fornecidos pelo próprio representante legal”.
Caso o Telegram não cumpra as condicionantes determinadas, além da suspensão, ainda terá que pagar uma multa de R$ 500 mil. Para empresas e usuários que continuarem usando a ferramenta por meio de “subterfúgios tecnológicos” a multa será de R $100 mil.
A decisão foi tomada no inquérito das fake news (4781). Ao fundamentar, Moraes cita a decisão contra a Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo do dia 2 de maio. Na ocasião, o ministro também deu 1 hora para que as empresas fizessem a remoção integral de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com críticas ao PL 2630 (PL das Fake News), sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio. O ministro também mandou ainda que, em 48 horas, as empresas enviem relatório sobre os anúncios realizados e valores investidos e também determinou que os executivos fossem ouvidos pela Polícia Federal.
“Não é crível, portanto e especialmente, após as eleições de 2022 e a tentativa golpista de 8/1/2023, que os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada não tenham total consciência de sua INSTRUMENTALIZAÇÃO por diversas milícias digitais para divulgar, propagar e ampliar inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais; inclusive no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Congresso Nacional e Palácio do Planalto”
E acrescentou: “Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”.
Assim como na decisão contra a Google, Moraes voltou a repetir que “urgente, razoável e necessária” a definição legislativa e/ou judicial dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas; bem como de eventual responsabilidade penal dos responsáveis por sua administração. Disse ainda que as empresas devem ter “absoluto respeito à Constituição Federal, à Lei e à Jurisdição Brasileira. A dignidade da pessoa humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção dos Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada”.
Leia a íntegra da decisão que pode suspender o Telegram do Brasil mais uma vez.
