Do Supremo

Inquérito

Moraes retira sigilo de decisão que autorizou operação contra atos antidemocráticos

Leia a íntegra da decisão que quebrou o sigilo bancário de onze parlamentares, a pedido da PGR

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Ministro Alexandre de Moraes durante a sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, nesta segunda-feira (22/6), o sigilo da decisão que autorizou operações no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos. O relator afirma que há indícios da existência de uma organização criminosa. Leia a íntegra.

A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e apura a participação de deputados federais na organização de atos contra a democracia que ocorreram em 19 de abril. Moraes manteve a investigação em sigilo, como foi pedido por Aras.

“Em virtude do acesso de investigados aos autos do Inquérito 4828, com base na Súmula Vinculante 19, e diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da Procuradoria-Geral da República e da decisão judicial proferida nos autos, o ministro Alexandre de Moraes tornou pública a decisão proferida em 27 de maio de 2020”, disse o ministro no despacho desta segunda. 

Moraes deferiu integralmente as diligências pedidas por Aras, que incluíram busca e apreensão contra o publicitário Sérgio Lima e o empresário Luís Felipe Belmonte, ligados ao partido que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encabeça a criação Aliança pelo Brasil, além de parlamentares bolsonaristas. Ao todo, foram 26 mandados contra 21 pessoas em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Santa Catarina.

Também deferiu a quebra de sigilo bancário de onze congressistas, como Daniel Silveira (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).


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