Flávia Maia
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulgou, nesta terça-feira (23/8), uma nota à imprensa afirmando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi intimada pessoalmente no início da tarde do dia anterior à operação da Polícia Federal contra empresários bolsonaristas investigados por trocarem mensagens num grupo em que houve uma defesa de um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vencesse Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais. A operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (23/8) em oito unidades da federação.
A nota traz em anexo prints das certidões em que uma assessora da PGR e do gabinete da vice-procuradora-geral da República dão ciência da decisão que autorizava a operação e que receberam uma cópia.
A manifestação do gabinete de Moraes é uma resposta à nota do procurador-geral da República, Augusto Aras, que afirmou mais cedo que só tomou conhecimento sobre a operação na manhã desta terça-feira, quando ela já estava em andamento. Na nota de Aras, ele diz que os autos não foram remetidos formalmente à Procuradoria-Geral da República (PGR), embora a decisão seja do dia 19 de agosto.
O gabinete de Moraes refuta a informação da PGR de que não houve a intimação pessoal sobre a decisão que autorizou a operação e que Moraes não cumpriu os trâmites da Lei Complementar 75/93 (art. 18, II, “h”). Para Aras, houve apenas uma “entrega – em procedimento não usual – de cópia da decisão”, “em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR”.
Segundo a nota da equipe de Moraes, a PGR foi intimada pessoalmente nos termos da LC 75/93, com a entrega da decisão proferida para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no STF às 14h41. E na sequência, a decisão foi encaminhada ao gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República, às 15h35, onde foi recebida às 16h40 do mesmo dia”, diz a nota do gabinete de Moraes.
“Por fim, importante ressaltar que esse procedimento de intimação é rotineiro, a pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquéritos e petições que tramitam nesse gabinete”, acrescenta a equipe de Moraes.
