Moraes determina que governo mantenha divulgação de dados da Covid-19 como antes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde mantenha em sua integralidade a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à Covid-19 no site oficial, como fazia até o dia 4 de junho, inclusive com “os números acumulados de ocorrências”. Leia a íntegra da decisão na ADPF 690.

A decisão de Moraes foi tomada na ação movida por PSOL, PCdoB e Rede. Segundo o ministro, a gravidade da emergência causada pela pandemia da Covid-19, “exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”.

À consagração constitucional de publicidade e transparência, afirma Moraes, corresponde a obrigatoriedade do Estado em fornecer as informações necessárias à sociedade. “O acesso as informações consubstancia-se em verdadeira garantia instrumental ao pleno exercício do princípio democrático, que abrange debater assuntos públicos de forma irrestrita, robusta e aberta”, diz.

No caso concreto, afirma o ministro, não há “qualquer excepcionalidade às necessárias publicidade e transparência, sendo notório o fato alegado pelos autores da alteração realizada pelo Ministério da Saúde no formato e conteúdo da divulgação do “Balanço Diário” relacionado à pandemia (COVID-19), com a supressão e a omissão de vários dados epidemiológicos que, constante e padronizadamente, vinham sendo fornecidos e publicizados, desde o início da pandemia até o último dia 4 de junho de 2020, permitindo, dessa forma, as análises e projeções comparativas necessárias para auxiliar as autoridades públicas na tomada de decisões e permitir à população em geral o pleno conhecimento da situação de pandemia vivenciada no território nacional”.

Desta forma, Moraes entendeu que os requisitos para a concessão parcial de medida cautelar estavam presentes e determinou, ad referendum do plenário, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à Covid-19 no site oficial, como fazia até o dia 4 de junho.

Diante da urgência, o ministro determinou a intimação da União,  inclusive por meio de WhatsApp do Advogado-Geral da União, para o cumprimento da decisão e para prestar as informações que entender necessárias, em 48 horas.

Ana Pompeu – Foi repórter do JOTA em Brasília, responsável por cobrir Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Passou pelas redações do ConJur, Correio Braziliense e SBT. Colaborou ainda com Estadão e Congresso em Foco
Hyndara Freitas – Foi repórter do JOTA em Brasília, quando cobriu Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, foi repórter no jornal O Estado de São Paulo
Kalleo Coura – Editor executivo em São Paulo. Responsável pela coordenação da cobertura do JOTA. Antes, trabalhou por oito anos na revista VEJA, onde foi repórter de Brasil, correspondente na Amazônia, baseado em Belém, e no Nordeste, com escritório no Recife. Email: [email protected]