Moraes dá 24 horas para Telegram indicar representante sob pena de suspensão do app

O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (25/5), que o Telegram indique um representante no Brasil no prazo de 24 horas para que possa responder às demandas do inquérito 4933 – que investiga a conduta de diretores e demais responsáveis pela Google e Telegram no Brasil por suposta campanha abusiva contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), que tramita no Congresso Nacional.

O ministro determinou que caso a empresa não indique representante, o aplicativo será retirado do ar em 48 horas. Por fim, fixou multa diária de R$ 500 mil, caso a Telegram não informe o atual representante em 24 horas.

De acordo com Moraes, a medida fez-se necessária porque o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil em março de 2023, “o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta Suprema Corte, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa”, afirmou.

No entanto, após a instauração do inquérito 4933, Alan Campos Elias Thomaz informou que “o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao Telegram no Brasil, desde 14/05/23”.

“Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o Telegram tenha indicado qualquer outro representante no Brasil”, disse Moraes, na decisão.

Inquérito

No dia 12 de maio, Moraes abriu inquérito para investigar a conduta de diretores e demais responsáveis pela Google e Telegram no Brasil por suposta campanha abusiva contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), que tramita no Congresso Nacional.

O ministro determinou que a Polícia Federal elaborasse em 60 dias laudo pericial a partir das publicações e identifique e ouça os executivos das empresas. Moraes autorizou ainda o compartilhamento das decisões e petições no âmbito do inquérito das fake news que determinaram a remoção do conteúdo elaborado pelas empresas contra o PL e que requereram os depoimentos dos executivos.

A investigação deve apurar se houve ou não abuso do uso de poder econômico das big techs contra o projeto de lei.

Flávia Maia – Repórter em Brasília. Cobre Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi repórter do jornal Correio Braziliense e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É graduada em Direito no IDP. Email: [email protected]