Flávia Maia
O ministro Alexandre de Moraes abriu inquérito para investigar a conduta de diretores e demais responsáveis pela Google e Telegram no Brasil por suposta campanha abusiva contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), que tramita no Congresso Nacional. O ministro determinou que a Polícia Federal elabore em 60 dias laudo pericial a partir das publicações e identifique e ouça os executivos das empresas.
Moraes autoriza ainda o compartilhamento das decisões e petições no âmbito do inquérito das fake news que determinaram a remoção do conteúdo elaborado pelas empresas contra o PL e que requereram os depoimentos dos executivos.
A investigação deve apurar se houve ou não abuso do uso de poder econômico das big techs contra o projeto de lei. A decisão ocorre no inquérito 4933.
O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) que foi acionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo a notícia-crime apresentada por Lira à PGR, o Google Brasil e a Telegram Brasil têm realizado “contundente e abusiva ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020”.
Na notícia-crime apresentada por Lira, há informações de que as empresas, para resguardar seus interesses econômicos, “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
A peça da PGR cita que no dia 1º de maio de 2023, na sua página inicial de buscas, o Google Brasil disponibilizou um link com o seguinte texto: “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” e traz informações da pesquisa feita pelo Laboratório de Estudos, de Internet e Mídia Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em que entre os dados sugerem que o Google vem usando os resultados de busca para influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei.
Quanto ao Telegram, a PGR comunica sobre o disparo em massa para usuários, no dia 9 de maio, com informações incorretas sobre o projeto de lei.
De acordo com a notícia-crime apresentada por Lira à PGR, tanto o Google como a Telegram, fomentam seus usuários a pressionarem os congressistas, ao disponibilizar link que remete diretamente ao Portal da Câmara dos Deputados. Assim, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, em decorrência da “campanha de desinformação” levada a cabo pelas big techs e a replicação em massa das mensagens por seus usuários, houve uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara dos Deputados, com a ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, como o Infoleg, inscrição de oradores e apresentação de proposições, o que vem afetando os trabalhos legislativos.
Para o presidente da Câmara, as condutas noticiadas ameaçam a Democracia e o Estado Democrático de Direito e podem configurar a prática dos crimes contra as Instituições Democráticas, contra as relações de consumo e a economia e outras eventuais infrações.
