Do Supremo

Contas públicas

Ministros do STF defendem aumento de seus próprios salários

Marco Aurélio diz admirar voto de pobreza da ministra Cármen Lúcia, que era contrária ao reajuste

ministros do STF
Plenário do Supremo. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (17/10/2018)

Um dia depois de o Senado aprovar um reajuste de 16% nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes da Corte reforçaram o discurso de que a medida representa uma recomposição salarial por perdas inflacionárias de 2009 a 2014 e não pode ser considerada um aumento.

A fala foi adotada pelo presidente, Dias Toffoli, e seguida por outros integrantes da Corte. Em contrapartida ao reajuste, o STF pode julgar ainda neste ano a derrubada das liminares que permitem o pagamento de auxílio-moradia para a magistratura e para o Ministério Público. A definição só deve ocorrer após a sanção do aumento.

Os senadores aprovaram um aumento nos vencimentos dos ministros do Supremo, que, se sancionado pelo presidente da República, elevará os subsídios mensais de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Como os salários dos magistrados do STF são o teto do funcionalismo, o reajuste irá provocar um efeito cascata no Judiciário e nos outros Poderes.

Vice-decano do Supremo, o ministro Marco Aurélio classificou o aumento de “reposição” e defendeu que a medida já havia sido aprovada pela Câmara. Perguntado se o reajuste não ocorre em um momento econômico ruim, o ministro respondeu: “Escuta, então vamos simplesmente afastar os subsídios dos magistrados? Por que não? Vamos reduzi-lo ao salário mínimo? É o tipo da coisa. Temos que observar o contexto. Nós não vamos parar o Brasil porque ele está numa situação difícil econômica e financeira. Mas as instituições precisam continuar funcionando”, disse o ministro.

Questionado sobre as dificuldades das contas públicas e lembrado que a ministra Cármen Lúcia citou esse fato para não endossar o aumento, o ministro disparou:  “Eu admiro o voto de pobreza da ministra Cármen Lúcia”.

Marco Aurélio afirmou que, agora, o Supremo precisa julgar o caso do auxílio-moradia da magistratura e do MPF, que são pagos a partir de liminares concedidas pelo ministro Luiz Fux.

“Eu penso que já deveria ter sido enfrentado. Inclusive disse lá em casa, porque minha mulher recebe. Eu tenho voto de 2012 em cima de um caso concreto de Mato Grosso em que eu disse que auxílio-moradia tem que estar previsto em lei”, afirmou.

“Penso que vamos apreciar a liminar deferida. No processo subjetivo não se trata de outras situações. Agora, claro que nos manifestaremos. Eu, por exemplo, sustentarei que há de estar previsto em lei. O administrador público só pode fazer o que está autorizado em lei. O particular não, pode fazer tudo, desde que não esteja proibido”, completou.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que houve uma opção legislativa para o aumento.”O Senado é que decidiu. Nós temos uma defasagem e ela (a reposição) cobre uma parte dessa desfasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, disse.

Decano da Corte, Celso de Mello disse que foi contra o aumento quando a Corte decidiu incluir a previsão de reajuste na proposta orçamentária de 2019.

A ministra Rosa Weber evitou comentar a questão. “Acho que nessas questões institucionais quem fala pelo tribunal é o presidente”.

Interlocutores do presidente do STF afirmam que há chances de o STF julgar ainda neste ano as liminares do auxílio-moradia para juízes e Ministério Público.

Toffoli abriu uma reunião nesta quinta-feira (8/11) com presidentes dos tribunais de Justiça do país comemorando a aprovação do aumento pelo Senado e foi bastante aplaudido pelos presentes.

O ministro reafirmou que não se trata de reajuste. “Não se trata de aumento e a magistratura se encontrava defasada. Com essa recomposição poderemos enfrentar e resolver a questão do auxílio-moradia, que é um ônus que estava caindo sobre magistratura e a instituição. Poderemos tratar o tema de maneira adequada”,disse.


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