Um dos principais críticos da execução provisória da pena, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou para uma presa condenada em segunda instância o habeas corpus coletivo que determinou a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até […]