Judicialização da saúde
Tese ainda será definida, mas ministros estipularam exceções, como quando paciente não tem dinheiro e não há tratamento alternativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não disponíveis na listagem do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma generalizada, mas com base em critérios específicos. A decisão foi tomada pelo plenário na sessão desta quarta-feira (11/3). Os casos excepcionais, no entanto, serão estabelecidos […]
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Ana Pompeu
Hyndara Freitas