O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para declarar o estado de coisas inconstitucional na condução das políticas públicas destinadas à realização dos direitos à vida e à saúde, considerada a pandemia Covid-19. O ministro vota ainda para determinar que os estados e municípios, sob a coordenação do Executivo federal, implementem medidas […]