Decisão colegiada

Marco Aurélio propõe que só plenário julgue ações contra atos de outros Poderes

Proposta de emenda ao Regimento Interno, caso aprovada, barraria decisões como a que suspendeu a posse de Ramagem

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Ministro Marco Aurélio durante sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que ações envolvendo a análise de atos dos outros dois Poderes, Legislativo ou Executivo, passem a ser julgadas diretamente pelo plenário, desde a decisão liminar. O pedido foi feito via ofício enviado ao gabinete da Presidência nesta segunda-feira […]

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