O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que ações envolvendo a análise de atos dos outros dois Poderes, Legislativo ou Executivo, passem a ser julgadas diretamente pelo plenário, desde a decisão liminar. O pedido foi feito via ofício enviado ao gabinete da Presidência nesta segunda-feira […]
Decisão colegiada
Marco Aurélio propõe que só plenário julgue ações contra atos de outros Poderes
Proposta de emenda ao Regimento Interno, caso aprovada, barraria decisões como a que suspendeu a posse de Ramagem
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