Do Supremo

STF

Marco Aurélio nega ação de Bolsonaro para derrubar decretos sobre lockdown

Ministro afirmou que apenas AGU poderia protocolar ação e reafirmou competência concorrente de todos os entes

Presidente da República Jair Bolsonaro em Fortaleza / Crédito: Clauber Cleber Caetano/PR

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para derrubar decretos da Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul que restringem o funcionamento de atividades econômicas e a circulação de pessoas em determinados horários.  O ministro afirmou que apenas a Advocacia-Geral da União (AGU) poderia […]

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