Do Supremo

Eleições 2018

Marco Aurélio derruba afastamento de juiz que determinou recolhimento de urnas

Ministro não vê comprovada ameaça ou obstáculo ao efetivo exercício do poder disciplinar

Reprodução Youtube

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, derrubou o afastamento determinado pelo Conselho Nacional de Justiça do juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO).

Alvo de um processo disciplinar por suspeita de violação dos deveres funcionais, o magistrado foi suspenso, por tempo indeterminado, pelo fato de ter procurado o Comando do Exército para comunicar que mandaria recolher urnas eletrônicas antes das eleições para que os equipamentos fossem periciados por militares.

Segundo Marco Aurélio, o afastamento cautelar fez-se a partir de fundamentação sumária, aludindo-se à gravidade dos fatos, à conveniência da instrução, à necessidade de assegurar a normalidade das eleições de 2018 e a risco de outros atos em processos judiciais visando resultado político-partidário.

“A adoção de providência dessa envergadura exige a constatação de quadro no qual a permanência do magistrado no regular exercício de suas funções represente ameaça ou obstáculo ao efetivo exercício do poder disciplinar. Inexistindo elementos reveladores de embaraços concretos à responsabilização administrativa e encerrado o período eleitoral de 2018, cumpre o retorno do impetrante ao ofício judicante”, escreveu o ministro.

Ao STF, a defesa de Cubas, feita pelo advogado Eugênio Aragão, sócio do escritório Aragão & Tomaz, sustenta que inexistem elementos reveladores de parcialidade, tampouco justificativa para submissão a processo administrativo disciplinar.

“A medida tomada pelo CNJ é descabida e desproporcional. A decisão de afastamento havia se baseado em fundamentos abstratos e genéricos, todos desacompanhados de suporte probatório mínimo a recomendar a necessidade de imposição de tão grave e lesiva medida. Portanto, a decisão do STF de retornar o magistrado do cargo é acertada e reafirma o entendimento de que o juiz não pode ser afastado em razão de ato jurisdicional”, disse Aragão.

Advocacia Geral da União (AGU) acionou o CNJ porque a consultoria jurídica do Comando do Exército avisou sobre uma ação popular em Formosa, na qual o magistrado decidiu, em 10 de setembro, que o Comando do Exército deveria indicar militar com patente de oficial para realizar teste de segurança nas urnas.

AGU sustenta que juiz apresentou informações sigilosas dizendo que notificaria oficialmente o exército em 5 de outubro sobre o recolhimento das urnas para perícia, para que não houvesse tempo de a decisão ser derrubada.


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