O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de oito votos, nesta sexta-feira (20/11), para negar pedido do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), para afastar limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre despesas com pessoal. O governador alegava que as restrições da lei impossibilitam o aumento do quadro de profissionais de saúde no estado, […]
Lei de responsabilidade fiscal
Maioria do STF nega pedido do Acre para descumprir LRF durante pandemia
Estado alegou que regras fiscais limitam a contratação de profissionais na área da saúde
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login