Do Supremo

Crime organizado

Maia diz a Alexandre de Moraes que deve votar pacote anticrime na próxima semana

Presidente da Câmara foi ao STF entregar relatório do projeto ao ministro, que coordenou GT contemplado no texto

pacote anticrime
Ministro Alexandre de Moraes recebe relatório do Grupo de Trabalho sobre crime organizado. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Uma comitiva de deputados federais levou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório final produzido pelo grupo de trabalho sobre crime organizado. Em outubro de 2017, o ministro passou a encabeçar uma comissão de juristas que tratou do tema. Agora, a proposta, será votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a Alexandre de Moraes que pretende votar a matéria em plenário na próxima semana. 

São três projetos de lei que foram reunidos em um único substitutivo. Na origem, dois PLs surgiram do grupo de trabalho do ministro do Supremo. O terceiro é o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Há duas semanas, os parlamentares concluíram os trabalhos, que ainda não haviam sido entregues. As consultorias estavam preparando o relatório final, entregue nesta terça-feira (19/11) a Alexandre de Moraes. 

Maia disse, a jornalistas na saída da reunião, que pretende priorizar o tema nos próximos dias. Caso haja acordo entre os parlamentares, ele pode ser votado já na próxima semana. “Em relação ao cronograma, nossa intenção é poder aprovar a urgência na próxima semana e, se tiver acordo, votar o mérito. Ou, senão, votar a urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte”, disse o presidente da Câmara. 

Alexandre de Moraes enfatizou que o pacote pretende otimizar o trabalho de combate à criminalidade organizada. O ministro afirmou que em torno de 90% das propostas produzidas pelo GT coordenado por ele foram incorporadas ao relatório final.

Ele comemorou o resultado porque, de acordo com ele, se trata da possibilidade de enxugar processualmente os crimes sem violência. Ou seja, crime leve, sem grave ameaça à pessoa, passa a ter aplicação imediata de sanção restritiva de direitos, desde a audiência de custódia, ou prestação alternativa, sem a necessidade de prisão. 

“Crime sem violência, excluídos contra a administração pública e o tráfico, passa a ter a possibilidade de uma pena rápida, que a sociedade veja que houve a retribuição, mas não há a necessidade de se prender. Assim, em termos de recursos humanos, vamos conseguir instalar, umas vez aprovado o projeto, varas regionalizadas e colegiadas de combate ao crime organizado, para que todo o Poder Judiciário se adeque para que combate combata o crime organizado regionalmente. Uma vez instaladas, serão interligadas com sistema de informação”, afirmou o ministro. 

De acordo com ele, não é um projeto ou outro que, “de uma hora para a outra reduzirá a criminalidade” mas essas propostas têm o potencial de mudar a mentalidade de combate à criminalidade organizada.

Temas como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, afastada pelo Supremo mas retomada pelo Congresso, deve ser tramitar de forma separada.

O pacote de Moro inclui o tema, mas ele foi retirado pelo entendimento do grupo de que deve ser discutido por meio de propostas de emenda à Constituição (PECs). 

Além de Rodrigo Maia, estiveram presentes no STF a presidente do GT, Margarete Coelho (PP-PI), os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Lafayette de Andrada (Republicanos/MG).


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