Ana PompeuO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que define a alta hospitalar, e não o afastamento do trabalho, como momento em que passa a ser contado o prazo da licença-maternidade. A alta vale para mãe ou para o bebê, a que se der por último, ampliando direitos especialmente de casos […]
Proteção integral
Prazo de licença-maternidade deve ser contado a partir de alta hospitalar
Para o ministro Luiz Edson Fachin, a doutrina da proteção integral deve ser compreendida na máxima efetividade
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