O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (27/6), ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a Medida Provisória (MP) 881, baixada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, instituindo a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, com o objetivo de “proteção ao livre exercício da atividade econômica e remoção de […]
Constitucionalidade
Solidariedade contesta no STF MP da Liberdade Econômica de Bolsonaro
Para o partido, medida fere garantias constitucionais, expondo cidadãos a perigos sanitários
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