O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a ação em que os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) pediam a realização da sabatina do ex-ministro André Mendonça pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Na decisão, Lewandowski afirma que a definição de uma data de sabatina é questão interna do Congresso Nacional, que tem o poder de definir sua agenda, e que o tipo da ação, um mandado de segurança, poderia discutir apenas a violação de direitos subjetivos dos senadores, o que não ficou comprovado. (Leia a decisão do ministro)
A ação no STF era uma das linhas de pressão sobre o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem se recusado a marcar a data da sabatina. A indicação de Mendonça ao STF foi encaminhada formalmente pelo Planalto ao Senado em agosto. Em manifestação ao ministro Lewandowski, Alcolumbre afirmou que a definição de uma data depende de “amadurecimento político”.
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Nas últimas semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que conversaria com Alcolumbre sobre uma data para a sabatina, mas a audiência segue sem data prevista na CCJ. Os senadores também tentam pressionar Alcolumbre por meio de um pedido de urgência para que a sabatina seja realizada diretamente no plenário do Senado, iniciativa capitaneada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
A ação em que consta a decisão do ministro é a MS 38.216.
Fidelidade a Bolsonaro
André Mendonça foi indicado para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho. Foi advogado-geral da União, cargo que ocupou logo no início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, desde o início de 2019. Depois da saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, Mendonça foi chamado pelo presidente para ocupar o cargo. Mas retornou à AGU, também a pedido do presidente, neste ano e deixou o cargo em agosto, após ser indicado ao STF .
A fidelidade de Mendonça a Bolsonaro foi demonstrada em diversos episódios recentes. Foi ele quem assinou o habeas corpus em favor de Abraham Weintraub, na crise deflagrada com o Supremo em razão do fatídico vídeo da reunião ministerial de abril de 2020, foi Mendonça quem fez um discurso religioso-político no STF – atendendo a pedido expresso nesse sentido de Bolsonaro – para defender a abertura das igrejas e templos religiosos a despeito da pandemia, foi também ele quem assinou a ação direta de inconstitucionalidade ao lado do presidente contra medidas restritivas adotadas por governadores no combate à Covid-19.
Mendonça ainda atende ao critério adotado por Bolsonaro desde o início do governo de nomear alguém “terrivelmente evangélico” à Corte. O que garante ao presidente muito mais do que um nome afinado com sua ideologia. Reforça a ligação do presidente com a comunidade evangélica no ano pré-eleitoral. Bolsonaro cumpre seu compromisso e poderá apresentar algo de concreto à sua base — já que muitas de suas pautas de costume ficaram apenas no discurso por falta de apoio no Congresso.