Execução de pena
São habeas corpus em que ele decidiu monocraticamente pela possibilidade de recorrer em liberdade, mas que o MP agravou
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afetou ao plenário 80 processos em que ele concedeu habeas corpus para que réu recorressem em liberdade, ainda que condenados em segunda instância. A última decisão do plenário da corte é no sentido da autorização da execução antecipada de pena. Por isso, a Procuradoria-Geral da República […]
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