Do Supremo

STF

Lewandowski determina que estados informem sobre estoque de seringas e agulhas

Entes deverão informar, em até 5 dias. Ministério da Saúde havia juntado informações desencontradas sobre insumos

seringas
Vacinação / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os estados e o Distrito Federal devem informar, em até 5 dias, qual a quantidade de agulhas e seringas que possuem em seus estoques. Os estados deverão discriminar o número das seringas e agulhas que estão destinadas (i) à execução do Plano Nacional de Vacinação, (ii) ao atendimento das ações ordinárias de saúde pública local e (iii) à participação no recente Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. Leia a íntegra da decisão.

A decisão vem um dia após o Ministério da Saúde ter informado ao STF quanto cada estado possui dos insumos em estoque, mas havia informações desencontradas na petição.

Em um documento datado de 8 de janeiro, a pasta estima que há nos estados — excluindo São Paulo —  mais de 52 milhões de seringas e agulhas aptas para a vacinação. Em outro, com data de 7 de janeiro, afirma que são 80 milhões de insumos nos estados.

Em sete estados, segundo a pasta, ainda não há estoque suficiente para as pessoas que receberiam as primeiras doses: as de mais de 75 anos, a população indígena e de comunidades ribeirinhas, trabalhadores de saúde. Para os grupos prioritários, a pasta estima que são necessárias 30 milhões de doses para o esquema vacinal completo de duas etapas.

De acordo com o Ministério, os estados nesta situação são: Acre, Bahia, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina.

A decisão foi proferida no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 754, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que questiona declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contrárias ao anúncio da intenção do Ministério da Saúde de adquirir vacinas contra a Covid-19, a CoronaVac, em novembro.

O partido pediu que o governo comprove o estoque de seringas e agulhas para a condução da imunização ao menos para os quatro grupos prioritários conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para além das outras campanhas nacionais e ações de saúde que ocorrem em paralelo.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito