Do Supremo

Proporcional por gênero

Lewandowski detalha critérios para recursos a candidatos negros nas Eleições 2020

Ministro acolheu o que foi proposto por Barroso, relator na Corte Eleitoral. Plenário virtual vota caso a partir de amanhã

TV Globo Flavio Bolsonaro rachadinhas STF
Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da 2ª Turma / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou, nesta quinta-feira (24/9), a decisão que determinou a aplicação de cotas para candidatos negros já para as eleições municipais deste ano. Os recursos tanto financeiros como tempo de rádio e TV para propaganda eleitoral gratuita devem ser repartidos de forma proporcional. 

O relator do caso no Supremo determinou que o volume de recursos a candidaturas de pessoas negras deve ser calculado a partir do percentual dessas candidaturas em cada gênero. Ou seja, primeiro, distribui-se as candidaturas entre homens e mulheres, depois, quantas são os homens negros e quantas são as mulheres. Do total a cada gênero é que se separará a fatia mínima destinada a pessoas negras naquele gênero. 

Isso vale para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Partidário e o tempo de rádio e TV. “Ademais, deve-se observar as particularidades do regime do FEFC e do Fundo Partidário, ajustando-se as regras já aplicadas para cálculo e fiscalização de recursos destinados às mulheres”, diz Lewandowski. Além disso, a fiscalização da aplicação dos percentuais mínimos será realizada, apenas, no exame das prestações de contas do diretório nacional, pelo TSE. Leia a íntegra.

Lewandowski pediu informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito do tema. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte e relator da consulta apreciada naquele colegiado sobre a matéria, afirmou que, no voto dele, houve apenas uma divergência parcial do ministro Alexandre de Moraes, que sugeria uma regra de transição. Assim, fica valendo o que Barroso havia proposto inicialmente.

No fim de agosto, o TSE determinou que a distribuição de recursos do fundo eleitoral e do tempo gratuito de rádio e TV deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar, incluindo tanto os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Mas a maioria dos ministros da Corte eleitoral votou para que a nova regra só valesse a partir das eleições gerais de 2022.

Dias depois, o PSOL acionou o STF, na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 738), a fim de que a decisão do TSE fosse aplicada já no pleito de 2020. O ministro Ricardo Lewandowski acolheu o pedido do partido, e concedeu liminar para determinar “a imediata aplicação dos incentivos às candidaturas de pessoas negras”, nos termos da decisão do TSE, ainda nas eleições de 2020.

A decisão deverá ser avaliada pelo plenário do Supremo. O referendo da medida cautelar foi pautado para o plenário virtual a partir de sexta-feira (25/9). A sessão fica aberta para inclusão de votos até a sexta seguinte, 2 de outubro. 

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes haviam votado no TSE por aplicar as mudanças já nas eleições de 2020, mas ficaram vencidos. No Supremo, então, é possível que mantenham a posição e, acompanhem Lewandowski. Mas, no TSE, um dos motivos pelos quais o plenário decidiu adiar a mudança foi a proximidade com o pleito deste ano e o fato de que o processo já teve início. 

Os ministros também definiriam que a Corte Eleitoral ainda deveria editar uma resolução para regulamentar a alteração e para dar segurança jurídica aos partidos. Barroso, no entanto, não entendia que havia necessidade de tal regulamentação. Como ficou vencido neste ponto, do início da validade da alteração, os critérios propostos por ele não constaram na conclusão de julgamento. 

Mas, em reunião com representantes dos partidos feita na quarta-feira (23/9), o ministro foi cobrado a respeito dos detalhes e orientações para cumprimento adequado da distribuição de recursos para candidaturas de pessoas negras. Presidentes de partidos afirmaram a Barroso que, como o processo eleitoral já teve início e os diretórios ainda não sabem de que forma devem dividir os recursos e encaminhar aos estados, e se a liminar do relator será mantida ou reformada. Barroso, então, relatou a situação a Lewandowski, na manhã desta quinta.

“Em primeiro lugar, destaco que as diretrizes para cálculo e fiscalização da destinação de recursos que constam de meu voto somente foram objeto de discordância, parcial, do ministro Alexandre de Moraes”, disse. “E certo que, ao final, não foi determinado, tal como eu havia proposto, a expedição de comunicação aos partidos com as diretrizes que deveriam nortear a distribuição dos recursos. No entanto, isso ocorreu, evidentemente, porque o ponto ficou prejudicado em decorrência do diferimento da aplicação da decisão para as Eleições 2022.”, explicou Barroso.


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