O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do pedido de impeachment contra o ministro da Educação Abraham Weintraub. O ministro aplicou a jurisprudência do STF no sentido de que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem legitimidade para deflagar o procedimento de apuração de crime de responsabilidade em desfavor do […]
Ministro da Educação
Lewandowski arquiva pedido de impeachment contra Weintraub
Ministro aplicou entendimento do STF de que apenas PGR pode denunciar ministro de Estado por crime de responsabilidade
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