Do Supremo

Desfecho

Lewandowksi rejeita ação do RS contra aumento ‘cascata’ de juízes e do MP estadual

Ministro entendeu que não é cabível discussão da questão por ADPF

mulheres abuso de autoridade. Law and Economics . Foto Dorivan Marinho/STF
Crédito: Dorivan Marinho

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou ação na qual o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), contestava os atos administrativos avalizados pelos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), com base nos quais foram aumentados em 16,38% os subsídios dos juízes, promotores e defensores públicos estaduais. O ministro entendeu que o instrumento utilizado […]

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