Do Supremo

Virada de jurisprudência

Lewandowski: ‘Não se pode fazer política criminal contra o que dispõe a Constituição’

Para ministro, presunção de inocência é cláusula pétrea e não poderia ser mudada nem no Legislativo. Leia o voto

Lewandowski vacinação compulsória covid-19 stj
Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

Nesta quinta-feira (24/10), ao dar o terceiro voto contra a possibilidade da prisão após condenação em 2ª instância, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a presunção de inocência é cláusula pétrea da Constituição representa uma importante salvaguarda do cidadão. Em seu voto, defendeu que “a única saída legítima para qualquer crise, real ou imaginária, em […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.