Combustíveis
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Série Prioridade absoluta
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Interações de gênero no ensino jurídico
Resistência democrática
Leia a íntegra do voto do ministro relator do julgamento sobre a prisão em 2ª instância
O ministro Marco Aurélio, relator das três ações declaratórias de constitucionalidade sobre o artigo do Código de Processo Penal que impede a execução provisória de pena, afirma que seu voto, assim como a postura que mantém na Corte referente ao tema, é de “resistência democrática e republicana”. Para ele, a Constituição é inequívoca ao estabelecer […]
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Ana Pompeu