Do Supremo

Delação em Foco

Lava Jato no STF: 30% de inquéritos arquivados, com denúncia rejeitada ou absolvição

JOTA analisou todos os inquéritos e verificou que dos quase 200 inquéritos, 6 réus foram julgados e 2 condenados sem prescrição

Lava Jato
Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Ao som de canto gregoriano, na noite de 6 de março de 2015, num gabinete do terceiro andar do anexo II do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de 21 inquéritos contra 50 políticos e determinou a divulgação do rol dos investigados. Era a primeira vez que senadores, deputados federais, líderes partidários se viam oficialmente envolvidos naquela que é considerada a maior ação de combate à corrupção no país: a denominada Operação Lava Jato – que já havia arrastado para a prisão donos e altos executivos das maiores empreiteiras do país, diretores da Petrobras, além operadores financeiros, assessores e até familiares.

Os 21 inquéritos derivados do que ficou conhecido como “lista de Janot” – em referência ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot – eram o ponto inicial das apurações que chegaram a reunir na Corte cerca de 200 inquéritos nos últimos quatro anos, entre casos relacionados diretamente com a corrupção na Petrobras e seus braços em estatais e órgãos da administração pública.

Processos que envolvem, em maior ou menor extensão, os seis ex-presidentes da República desde a redemocratização – Fernando Collor, José Sarney, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff e Michel Temer – e influenciaram no impeachment de Dilma.

A reportagem do JOTA analisou a tramitação dos 193 inquéritos da Lava Jato e de seus desdobramentos na mais alta Corte do país que são públicos ou que tiveram informações divulgadas e descobriu que cerca de 30% foram arquivados, tiveram a denúncia rejeitada ou resultaram em absolvição total ou parcial.

Isto não significa que os 70% casos restantes resultaram em condenação. Muito longe disso – a maior parte dos inquéritos continua tramitando. De seis réus nas duas únicas ações penais já julgadas, três foram absolvidos, um teve a pena extinta por prescrição e somente dois condenados terão, de fato, de cumprir pena.

Esses números levam em consideração inquéritos que são públicos ou casos sigilosos que já tiveram informações divulgadas. Uma análise dessas decisões mostra que os desfechos são baseados no tripé: falta de provas, extinção de punibilidade e prazo para término das investigações.

Se de um lado é certo que as delações levaram à prisão empresários e políticos que há alguns anos nenhum brasileiro sequer imaginaria, os números de arquivamentos lançam dúvidas sobre a efetividade global das colaborações e reforçam, especialmente, a necessidade de aperfeiçoamento do instrumento das delações premiadas e dos métodos de investigação, segundo ministros, investigadores e juristas ouvidos pelo JOTA. Há aqueles que defendem maior rigor com delações do “ouvi dizer”, que não são corroboradas por outras provas.

Investigadores, no entanto, afirmam que a proporção de arquivamentos não representa um dado necessariamente ruim para os órgãos de investigação porque o importante é se chegar a uma conclusão, seja ela qual for.

Os casos

Os arquivamentos são corriqueiros na Corte desde o início da Lava Jato. Além de autorizar a abertura dos inquéritos da lista de Janot, Teori determinou ao mesmo tempo o arquivamento de sete implicações, por falta de elementos, feitas por delatores a políticos como Aécio Neves (PSDB-MG), Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN).

Como esses casos não chegaram a formalizar alguma investigação, não foram incluídos no levantamento do JOTA. Todos os envolvidos acabaram virando personagens, principais ou secundários, de outras investigações da Lava Jato mais à frente.

Logo depois, Delcídio se tornou o primeiro senador preso no exercício do mandato desde o restabelecimento da democracia, teve o mandato cassado e foi o primeiro político a fechar delação premiada. Alves também foi preso e Aécio chegou a ser afastado do mandato e teve o recolhimento domiciliar noturno determinado pelo STF.

Dos inquéritos da lista de Janot, que foram abertos com base nas delações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef, 17 casos foram arquivados, mesmo que parcialmente, ou resultaram em absolvição.

Apenas duas ações penais da Lava Jato foram julgadas até hoje pelo Supremo. Uma delas é a que investigou a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. A ação começou a tramitar como inquérito, com o número 3.979, e foi autuada no dia 9 de março de 2015.

A suspeita era de que Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam R$ 1 milhão desviado da Petrobras para a campanha dela ao Senado, em 2010. A denúncia foi oferecida pela PGR em 9 de maio de 2016 e foi recebida pela 2ª Turma do STF no dia 27 de setembro daquele ano, quando o casal virou réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 19 de junho de 2016, Gleisi e Paulo Bernardo acabaram absolvidos. Por 3 votos a 2, prevaleceu o entendimento de que os elementos contra a então senadora eram “apenas indiciais”, sem comprovação efetiva. Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal. Os dois políticos ainda respondem a outras acusações no STF por causa do escândalo.

Mesmo no caso do primeiro parlamentar a ser condenado pela Lava Jato, o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), houve a impossibilidade em se punir um acusado. Isto porque, no julgamento, os ministros declararam a extinção de punibilidade de Cristiano Augusto Meurer, filho do parlamentar, por prescrição. Os ministros entenderam que a única conduta que geraria a sanção penal seria de junho de 2008, portanto, e que, no caso, o Estado já não teria mais direito de puni-lo.

O pai não teve a mesma sorte que o filho. Meurer foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a uma pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, enquanto seu outro filho, Nelson Meurer Júnior, foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão por corrupção passiva. A expectativa é que o deputado comece a cumprir a pena ainda no primeiro semestre. Ainda tramitam na Corte outras oito ações penais enquanto outras 11 denúncias aguardam para serem julgadas.

No julgamento da 2ª Turma que rejeitou uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, sob o argumento de que não foram apontados indícios de crime além das delações premiadas, o ministro Gilmar Mendes chegou a criticar o que chamou de recall de delações.

Segundo o ministro, tem-se permitido que delatores retifiquem as delações posteriormente o que “mostra que é possível manipulação das delações pelo delator”.

Gilmar Mendes é um dos principais críticos da Operação Lava Jato no Supremo. Ele afirma que é preciso fixar que, além de uma denúncia baseada apenas em colaboração não poder ser recebida pela Justiça, provas de delatores também precisam ser colocadas em xeque, uma vez que planilhas no computador e anotações entregues aos investigadores pelos colaboradores podem ser forjadas.

“Houve entusiasmo juvenil com a delação premiada. A colaboração é um instrumento importante, não se pode prescindir, mas também é muito suscetível a infecções oportunistas, delatores darem informações imprecisas, mentirem, construírem versões. Tudo que já se verificou entre nós”, critica o ministro.

A Lava Jato no STF teve também outros casos de extinção da punibilidade por prescrição. O ex-presidente da República José Sarney e o ex-senador Garibaldi Alves, que foram denunciados pela PGR a partir da delação do ex-presidente da Transpetro, se beneficiaram desta situação. O encerramento do caso foi determinado porque os supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro não poderiam mais ser punidos em razão do tempo decorrido das acusações e da idade deles. A acusação corrupção prescreveu em 2016 e a de lavagem de dinheiro em 2018.

A denúncia da Transpetro foi oferecida pela PGR ao STF em agosto de 2017. O MPF afirma que os políticos e seus aliados desviaram recursos da subsidiária para alimentar o caixa de diretórios estaduais e municipais do PMDB por meio de doações oficiais por parte das empresas contratadas pela estatal.

A análise sobre os encerramentos dos casos provoca discussões no meio jurídico. Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin afirmou ao JOTA que a abertura de um inquérito nem sempre vai levar a uma condenação.

“Como sabemos, nossa própria Constituição Federal define que o inquérito policial não é processo, mas somente um procedimento administrativo preparatório de um processo penal, esse sempre jurisdicional, em que se instaura a ação penal com o recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público. Assim, a abertura de um inquérito não resultará, necessariamente, em uma ação penal”, afirmou o ministro.

“Sob a minha relatoria, segundo dados que divulguei em dezembro passado, foram arquivados 13 inquéritos no ano de 2017 e 5 inquéritos no ano de 2018. Tal providência se deu em grande parte a pedido do Ministério Público, titular da ação penal, que requereu, e teve deferido, o arquivamento das investigações por falta de justa causa ou por ausência de elementos para oferta da denúncia”, explicou.

O ministro citou ainda que, em seu gabinete, o conjunto de processos da Operação Lava Jato,  já alcançou 24 denúncias, das quais decorreram oito ações penais, estando em regular tramitação, outros 75 inquéritos, “procurando este relator sempre zelar pelo cumprimento dos prazos processuais, sem perder de vista a complexidade dos casos, em decorrência da multiplicidade de agente e fatos”.

Ministros do Supremo ouvidos reservadamente pelo JOTA afirmam que o avanço sobre os casos da Lava Jato revela que há necessidades de aperfeiçoar o instrumento da delação premiada, regulamentada em 2013 com a sanção da Lei 12.850, a Lei das organizações criminosas, pela então presidente Dilma Rousseff. O instrumento é considerado a principal válvula propulsora das investigações da Lava Jato, apontada como responsável por atingir o que seria o topo da cadeia de organizações criminosas, revelando toda a cadeia e engenharia criminosa.

Entre os pontos que são elencados por ministros como pontos que devem ser enfrentados estão: um mecanismo para evitar a relação entre prisão e delação, a discussão sobre a atuação de advogados em casos de delatores relacionados, o possível questionamento por terceiros do acordo envolvendo o Ministério Público e o colaborador e critérios para os benefícios acertados nas colaborações.

Decano do Supremo, Celso de Mello costuma citar em suas decisões sobre abertura de inquéritos que envolvem delações o chamado caso “Enzo Tortora”, ocorrido na Itália, na década de 80”. O ministro considera o caso um clamoroso erro judiciário.

Enzo Tortora, então conhecido apresentador de programa de sucesso na emissora RAI, o “Portobello”, foi delatado por membros de uma organização criminosa napolitana, a Nuova Camorra Organizzata, que, a pretexto de cooperarem com a Justiça e obter benefício o incriminaram falsamente.

Na época, um bilhete do entrevistador foi usado por integrantes do Ministério Público italiano como indício de envolvimento com a organização. O apresentador costumava fazer leilões em seu programa e vendeu um trabalho de crochê feito por um preso. Por falha, a produção do programa não pagou ao detento a quantia devida. Ele decidiu enviar uma carta dizendo que iria quitar o débito assim que possível. A missiva, então, acabou sendo usada pelo grupo criminoso na delação.

Alguns investigadores admitem que há algumas questões a serem enfrentadas nas investigações da Lava Jato, mas também ressalvam o avanço e impacto no combate à corrupção no país.

Procuradores e delegados afirmam que uma análise apenas dos números de arquivamento e absolvições no STF não retrata de fato a efetividade de uma colaboração, isto porque, é preciso levar em conta o conjunto probatório e o desenrolar de cada inquérito. Além disso, argumentam, as delações fechadas no STF provocaram desdobramentos relevantes nos estados, como no Rio de Janeiro.

Investigadores ponderam que a média de 30% de arquivamento dos casos está dentro de uma faixa considerada positiva seguindo um padrão internacional. A PF, por exemplo, considerou por décadas que uma investigação era exitosa se levasse a oferecimento de denúncia ou resultasse em ação penal – não só em condenação.

De acordo com um delegado da cúpula da PF ouvido pelo JOTA, o atual entendimento, porém, é de que um caso é exitoso quando se chega a um desfecho, independentemente de ser pró ou contra o alvo.

Em relação às delações da Odebrecht, a PF já era crítica desde o início das negociações. Havia reclamação de mudanças em versões de depoimentos e dificuldades para acessar os sistemas de propina da empreiteira. Na PF, a avaliação é de que o Ministério Público fez um trabalho apressado e com um número excessivo de delatores (77 colaboradores).

Apesar das críticas, ministros, procuradores e delegados são praticamente unânimes em afirmar que, sem delações, a Lava Jato não teria o tamanho que alcançou.

Na avaliação de integrantes do STF, os casos referentes ao esquema de corrupção da Petrobras e seus desdobramentos devem perdurar na Corte pelos próximos dois ou quatro anos, quando o tribunal irá se debruçar por ações penais e decidir se absolve ou condena investigados.

Com a nova regra do foro privilegiado, há ainda quem aposte que boa parte da Lava Jato que começou no STF, terá respostas mais rápidas nas instâncias inferiores.


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