Luiz Orlando Carneiro
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) requereu, nesta terça-feira (1/10), ingresso como amicus curiae na ação de inconstitucionalidade (ADI 6.236) na qual a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) investe, no Supremo Tribunal Federal, contra vários artigos da recente Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). Para as duas maiores entidades nacionais de juízes tais […]