Do Supremo

Abertas ao público

Fux marca audiências sobre juiz de garantias e acordo de não-persecução penal

Exposições serão nos dias 25 e 26 de outubro, por videoconferência, das 9h às 18h em ambos os dias

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Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiências públicas aos dias 25 e 26 de outubro para ouvir membros do poder público e a sociedade civil sobre três temas: o juiz de garantias, o acordo de não-persecução penal e os procedimentos de arquivamento de investigações criminais.

Fux é relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) de números 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, que tratam dos assuntos em questão no Supremo.

As audiências haviam sido marcadas por ele em 3 de fevereiro de 2020, mas, em razão da pandemia de Covid-19, precisaram ser canceladas. Desta vez, as exposições serão por videoconferência, das 9h às 18h em ambos os dias.

Conforme o despacho, participantes anteriormente habilitados deverão confirmar interesse na participação nas novas datas e horários designados, mediante e-mail a ser encaminhado ao endereço juizdegarantias@stf.jus.br, até 3 de outubro. O título da mensagem eletrônica deve ser “Confirmação de participação”. A ausência de confirmação acarretará em exclusão da entidade já habilitada, informou o relator.

Entidades não habilitadas, “especialmente instituições acadêmicas e grupos representativos da sociedade civil”, podem enviar mensagem ao mesmo e-mail pleiteando participação, também até 3 de outubro. O título do e-mail, neste caso, deve ser “Requerimento de participação”.

Nos dois casos – habilitadas ou não -, as entidades devem informar, na mensagem eletrônica, o eixo temático a ser abordado, indicação do posicionamento a ser defendido e nome completo e dados de contato do expositor.

A cada expositor será dado tempo de 10 minutos para apresentar as suas considerações, sendo facultada a juntada de memoriais escritos. A relação final dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no site do Supremo Tribunal Federal, a partir de 8 de outubro.